Acidentes de trabalho deverão ser registrados na delegacia

postado em: Segurança do Trabalho | 0

Acidentes que causem lesões, ferimentos ou mortes de trabalhadores deverão ser registrados na Polícia Civil. É o que obriga o projeto de lei 2.970/14, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (04), em segunda discussão.

Os autores deputado Paulo Ramos (PSol) e do ex-deputado Gilberto Palmares alegam que a norma assegura ao trabalhador uma prova documental para que ele e seus dependentes tenham assegurados direitos trabalhistas, como seguros e indenizações. “Esse registro já foi regra no passado e acredito que a obrigatoriedade vai proteger o trabalhador. Muitas vezes as pessoas morrem, sofrem lesões e ficam incapacitadas sem que haja uma investigação para saber se o setor patronal garantiu os devidos equipamentos de proteção”, argumentou Paulo Ramos.

Anúncios

Leia também: A investigação do acidente de trabalho

A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, para a sanção ou veto em até 15 dias úteis. Portal Alerj