Veja quem consegue acumular o auxílio-acidente

Previdência paga dois benefícios juntos para quem teve ambos os direitos garantidos entre 1991 e 1997

Não são todos os segurados que conseguem acumular a aposentadoria do INSS com o auxílio-acidente. Esse direito só é garantido para quem recebeu os dois benefícios antes de 10 de novembro de 1997.

Dado a quem teve alguma sequela após um acidente ou uma doença, o auxílio funciona como uma indenização.  Entre 1991 e 1997, ele era considerado vitalício e, portanto, quem teve o direito durante esse período pode continuar recebendo ambos até hoje. Em 2014, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também confirmou esse acúmulo.

Porém, o beneficiário deverá ficar atento. Se ele ganhou o auxílio-acidente antes de 1997 e se aposentou depois dessa data, não tem o direito. Esse segurado passa, então, a se enquadrar na regra atual.

Hoje, o auxílio-acidente é pago juntamente com o  salário mensal do trabalhador, mas é suspenso quando o segurado decide pedir a aposentadoria. 

O valor é de 50% da média salarial do segurado, calculada com os 80% maiores vencimentos de contribuições feitas após julho de 1994.

Os valores também entram no cálculo da aposentadoria. Ele deve ser somado ao salário. Assim, se o segurado tinha remuneração de R$ 2 mil e auxílio-acidente de R$ 800, naquele mês o INSS deve considerar no cálculo R$ 2,8 mil.

O advogado Rômulo Saraiva explica que se o segurado teve algum acidente comum, o auxílio é chamado de previdenciário. Em agosto, 57,8 mil pessoas ganharam esse benefício, segundo o Boletim Estatístico da Previdência. Se foi algum problema no trabalho, ele é conhecido como acidentário. Nesse caso, 320,2 mil receberam naquele mês.  

Revisão

O instituto incluiu na revisão dos benefícios por incapacidade os segurados que recebem o auxílio suplementar por acidente de trabalho, que antecedeu o auxílio-acidente. Eles estão sendo cobrados por tudo o que receberam.

Saraiva afirmou que os beneficiários que receberam o auxílio em período diferente de 1991 a 1997 não têm direito ao acúmulo. Porém, podem  argumentar no INSS ou na Justiça terem ganhado os valores por boa-fé e, por isso, não devem ser cobrados.

Jane Berwanger, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), explicou que o prazo de dez anos para o INSS revisar esses benefícios já passou, por isso não deve haver o desconto dos aposentados.

Fonte: Thâmara Kaoru
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