Saiba mais sobre a nova Norma NR 37

Recentemente foi aprovada no Diário Oficial da União a Portaria MTb n. 1.186/2018, a Norma Regulamentadora NR 37 que versa sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.

 

Como surgiu a NR 37 ?

 

A criação da Norma Regulamentadora – NR 37 sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo (Ver NR 37 Aqui) havia sido aberta em maio de 2013.

 

Após vários anos de discussão no âmbito de um Grupo de Trabalho Tripartite, o MTE finalmente publicou o texto final da nova NR.

 

Confira na íntegra a Norma NR 37 aqui

 

Devido às características destes ambientes de trabalho, repletos de fatores de riscos, sentiu-se a necessidade de publicar uma NR específica para este tipo de atividade.

 

Proposta da NR 37

 

A proposta da norma apresenta um guia útil para a boa prática de implementar a melhoria contínua

 

Preocupado com a segurança nas plataformas de petróleo, em 2010, o MTE já havia publicado o Anexo II da NR-30 

 

Estabelece os requisitos mínimos de saúde e segurança a bordo de plataformas de exploração e produção de petróleo e gás.

 

Aplicação da NR 37

 

A aplicação da NR 37 estabelece requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras – AJB.

 

Vale ressaltar que a observância desta NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições legais com relação à matéria de segurança e saúde no trabalho.

 

E ainda daquelas oriundas de contratos de trabalho, acordos de trabalho e convenções coletivas de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

 

Prazo para Empresas se adequarem

 

Empresas contratantes e contratadas terão 1 (um) ano para fazer as adequações necessárias e atender à norma nr 37

 

Confira na íntegra a Norma NR 37 aqui

 

 

Quais são as atribuições de cada um?

 

Com a proposta da NR 37, as empresas precisam engajar seus colaboradores para a segurança de todos.

 

Anteriormente, as empresas determinavam algumas medidas que nem sempre eram seguidas pelos seus colaboradores.

 

Esse fato agora poderá ser mensurado por meio do comprometimento de todos na detecção, monitoramento, implantação de medidas e avaliação dos resultados que demonstram a efetividade das ações.

 

As empresas também precisam elaborar um planejamento anual que consta as principais metas a serem alcançadas, os parâmetros de monitorização e um cronograma dos riscos identificados.

Talvez esse fato seja o mais preocupante em relação ao empregador.

 

Mesmo sendo mais uma exigência do Ministério do Trabalho, a NR 37 é uma proposta de normatização que rege os princípios e diretrizes da gestão de segurança e saúde do trabalhador.

 

Sua grande inovação é que veio em formato de um guia útil e prático para facilitar a implantação.

 

Consulte a Norma NR 37 na íntegra

Visualize e consulte a norma nr 37 neste link

 


Recebe Grátis Material sobre SST em seu Email.


 

 

Portal SEG BR

Notícias, Artigos e conteúdos relacionados à saúde e segurança do trabalho