Quem tem pouco tempo de contribuição receberá benefício menor se sofrer acidente comum

Nem as aposentadorias por invalidez escaparam das mudanças da reforma da Previdência Social. Se a proposta passar no Congresso Nacional como está haverá diferenciação para quem tem doenças e acidentes de trabalhos e aqueles que tiveram um problema comum.

De acordo com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada pelo governo, só receberá o valor de 100% da média salarial os segurados que tiverem, exclusivamente, um acidente do trabalho. Para os demais casos, como acidentes fora do ambiente de trabalho e outras doenças, o segurado receberá 51% da média salarial, mais 1% a cada ano de contribuição ao INSS.

O tempo mínimo de pagamento para ter direito a aposentadoria por invalidez é de 12 contribuições. Se tiver apenas isso, o segurado que ficar incapacitado receberá apenas 52% da sua média. Se trabalhou por cinco anos, teve um acidente de carro e ficou impossibilitado de exercer qualquer atividade, por exemplo, terá direito a 56% de sua média salarial.

Hoje, independente de qual tipo de acidente ou doença possui, o segurado do INSS recebe 100% da média salarial.

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1 em cada 5 casos de acidente de trabalho teve sequelas.

Para o advogado Roberto de Carvalho Santos, essa proposta não é justa. “É um absurdo. Ela fere o princípio de substituição de renda que tem a Previdência”. Ele conta que o segurado que fica incapacitado não pode exercer outra função e, na única renda que teria acesso, receberá menos. “Penso que essa mudança não deve passar. Essa alteração tem de ser derrubada. É um retrocesso à legislação anterior”. Para ele, as pessoas não vão querer se aposentar por invalidez e vão acabar trabalhando doentes.

Além disso, o especialista teme a redação da medida. Lá, o governo fala que os 100% da média será exclusivamente para acidentes de trabalho. Santos explica que outros problemas de saúde, como doenças ocupacionais, que são por causa do trabalho, podem não ser consideradas pelo instituto e entrar no cálculo desfavorável.

Pente-fino

Aposentadorias por invalidez e auxílios-doenças concedidos há mais de dois anos começaram a ser revistos neste ano. As revisões começaram como medida provisória, mas ela perdeu a validade em novembro. Um projeto de lei sobre o tema está na Câmara em caráter de urgência, mas ainda não foi votado. A proposta também precisará passar pelo Senado. O governo continua com a previsão de voltar as revisões em janeiro.

Fonte: Diario SP
Por: Thâmara Kaoru