O que é um Laudo de Periculosidade

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Em certos locais de trabalho, os trabalhadores acabam sendo expostos a determinados riscos, principalmente quando desenvolvem atividades de alto grau de periculosidade.

Para que eles tenham mais proteção, é preciso que as empresas cumpram algumas exigências de segurança do trabalho, e uma dessas exigências é a expedição do laudo de periculosidade, conforme NR 16 , item 16.3.

O que é Laudo de Periculosidade?

O laudo de periculosidade é um documento obrigatório para todas as empresas e indústrias que tenham empregados desempenhando atividades de risco, como as que necessitem de contato permanente com explosivos ou produtos inflamáveis, eletricidade, roubo, outras espécies de violência física, atividade perigosa em motocicleta, radiações ionizantes nas atividades desenvolvidas.


De acordo com a NR-16, o Laudo de Periculosidade deverá conter as seguintes informações:

Identificação, quantificação e localização de inflamáveis e explosivos;
Determinação de áreas de risco;
Identificação das atividades realizadas nas áreas de risco;
Caracterização das condições de periculosidade com base nas normas técnicas e legais;
Recomendações para eliminar e limitar o perigo;
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica exigida pelo CREA do Engenheiro Responsável.

Quais as características do laudo de periculosidade ?

Se o Laudo de Periculosidade apresentar um resultado positivo para o risco de acidentes com seus funcionários, a empresa deverá pagar a taxa de periculosidade, que consiste em um adicional de 30% ao mês no salário desses trabalhadores.

Para que serve o Laudo de Periculosidade?

O objetivo deste laudo, além de identificar os riscos do ambiente de trabalho para sua eliminação ou ao menos sua minimização, a fim de prevenir acidentes decorrentes de suas atividades, é concluir se há, ou não, a periculosidade

O laudo de periculosidade tem o intuito de concluir se há ou não periculosidade nos diversos locais de trabalho. O documento também é uma forma eficaz de identificar todos os riscos reais e potenciais do ambiente laboral, de modo que todas as providências possam ser tomadas para amenizar ou eliminar tais riscos, possibilitando a prevenção de acidentes.

Quem tem direito ao adicional por periculosidade?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, através do artigo 193, que todos os trabalhadores expostos à agentes periculosos (inflamáveis, explosivos, eletricidade e radiação) tem direito ao adicional de periculosidade. Trabalhadores que usam motocicletas no exercício de sua função ou que atuam no ramo de segurança pessoal ou patrimonial também devem receber o adicional por periculosidade.

É importante observar que não é possível receber, concomitantemente, o adicional por periculosidade e insalubridade; nesses casos o trabalhador poderá optar pelo adicional mais vantajoso.

Como é avaliada a periculosidade no ambiente de trabalho

A Avaliação de periculosidade de uma atividade ou de um ambiente laboral dependem dos variados riscos que eles oferecem ao trabalhador. Por sua vez, esses riscos são analisados de forma qualitativa, sendo classificados posteriormente, de acordo com as normas de segurança de trabalho.

O laudo de periculosidade é realmente importante?

Toda empresa que cumpre corretamente as normas de segurança do trabalho deve se preocupar em elaborar o laudo de periculosidade, seja com o apoio de uma equipe interna, ou contratando os serviços de uma empresa especializada e qualificada, como é o caso da Vendrame – Segurança do Trabalho, Saúde e Meio Ambiente.

O laudo auxilia na prevenção de incidentes por meio da identificação de riscos e da identificação de melhoria de processos, materiais e equipamentos adequados para utilização em áreas consideradas perigosas (classificação de áreas) e outros. Dessa forma, o documento atua na prevenção de condições inseguras, considerando que os perigos e riscos envolvidos nas atividades perigosas sejam reconhecidos e solucionados da maneira correta. Conheça os serviços da Vendrame – Segurança do Trabalho, Saúde e Meio Ambiente!

Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do Laudo de Periculosidade?

É o Engenheiro de Segurança do Trabalho legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e devidamente credenciado junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia.

Qual é a validade do Laudo de Periculosidade?

A exemplo do PPRA conforme subitem 9.2.1.1. da NR-09, deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do Laudo de Periculosidade para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

Por quanto tempo deve ser guardado o Laudo de Periculosidade?

A exemplo do PPRA, os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos.

Qual é a obrigatoriedade das empresas possuírem o Laudo de Periculosidade?

A Norma Regulamentadora – NR-16 – Atividades e Operações Perigosas (Lei nº 6514/77 – Portaria nº 3214/78) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todas as empresas que admitam empregados que estejam expostos a agentes perigosos.

Quais são as implicações no caso do descumprimento?

No caso de a empresa não possuir o Laudo de Periculosidade ou estar vencido, estará sujeita as sanções legais. A NR-28 prevê multa com valor de até 6.304 UFIR para descumprimentos das normas de segurança do trabalho.