Skip to main content

Nova NR 13: O Que e Por Que Mudou ?

A norma foi publicada em maio de 2014. Não é mais tão nova assim, mas como toda mudança precisa de um tempo de adaptação para entender como é o seu funcionamento, então é sobre isso que falaremos hoje.

1 – Por que a NR-13 foi alterada?

A NR 13 foi alterada em motivação de alguns fatores importantes: em primeiro os empregadores, de uma pressão que houve das empresas para que ela fosse revisada. Os motivos alegados foram os seguintes:
● Muita burocracia em algumas situações que não comprometiam a segurança.

● Exigências antigas e ultrapassadas.

● Necessidade de se atualizar frente as novas tecnologias.

● Melhorar o foco com relação ao porte das empresas e seus equipamentos

● Uso indiscriminado do teste hidrostático.

● Melhorar a clareza do texto.

Da parte do governo e dos trabalhadores as motivações foram:

● Incluir as tubulações, independente do tipo de fluido e das dimensões.

● Vasos de pressão que não faziam parte da versão anterior da NR 13.

● Deficiência na formação dos engenheiros.

● Revisão de critérios de treinamento e reciclagem dos trabalhadores

● Melhorar a relação e comunicação de sinistros.

Porém, o motivo mais importante para essa mudança foi o número de acidentes dos últimos 10 anos contados até 2012.

Dentro do espaço contado entre 2003 e 2012 ocorreram 70 acidentes relacionados a esse tipo de equipamento – vasos de pressão, caldeiras e tubulações – com uma média de 7 acidentes por ano.

Apenas com caldeiras foram registrados 22 acidentes onde ocorreram 20 mortes e 51 feridos. Um número considerável, já que foi praticamente uma morte a cada acidente. Os vasos de pressão tiveram 14 acidentes, com 34 ocorrências fatais e 45 feridos, então a taxa mortal com vasos de pressão é imensa. Com vasos de pressão foram 21 acidentes com 17 mortes e 83 feridos. Esses foram indicativos claros de que a norma anterior talvez não estivesse funcionando ou sendo eficiente na prevenção de acidentes.

2 – Estrutura da nova NR-13

A mudança ocorrida em maio trouxe uma estrutura totalmente nova em relação a norma anterior, sendo colocada em sete tópicos principais e dois anexos. .
O primeiro tópico é uma introdução que já traz os objetivos dessa norma reguladora que não era bastante clara em sua versão anterior. Ela diz que a norma estabelece requisitos mínimos para gestão estrutural. Ou seja, o requisito principal da NR é a integridade estrutural das caldeiras, dos vasos de pressão e tubulações de interligação nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção visando à segurança e saúde. E já na introdução é deixado bem claro que o empregador é o responsável pela adoção das medidas.

O segundo tópico passa ser “Abrangências – que na verdade era um dos anexos na versão anterior – e que era muito importante para estar presente em um anexo.

O item 13.3 fala das disposições gerais, nas quais são caracterizadas as situações de risco grave e iminente de segurança do trabalhador, de uma maneira mais simplificada e menos complexa que na sua versão anterior, a serem consideradas para a aplicação da norma.

Já o item 13.4 fala sobre as caldeiras, o 13.5 sobre os vasos de pressão, o 13.6 é novo e traz a inclusão das tubulações e o 13.7 inclui um glossário, item que também não constava na versão anterior.

Os anexos estão relacionados a capacitação de pessoal e os requisitos para cerificação de serviço próprio de inspeção de equipamentos, destinado a empresas que tenham serviço interno de inspeção de equipamentos, ou seja, para aquelas que não contratam um engenheiro ou uma empresa externa especializada para realização das inspeções e manutenção dos seus vasos de pressão, caldeiras e tubulações.

3 – Mudanças importantes na nova NR-13

Entre as principais mudanças na NR-13, em 34 instâncias da norma é falado do empregador, sendo que algumas delas abordam a responsabilidade deste:

● O empregador é responsável pela adoção das medidas determinadas na NR

● Responsável por comunicar com os órgãos do MTE e sindicato principalmente quando ocorrer acidentes.

● Garantir o direito de recusa do trabalhador em situação de risco grave e iminente.

● Responsabilidade com a urgência das medidas para controle de risco.

Também houve a inclusão das tubulações de fluído classe A e B, incluído no tópico 13.6. Determina que esses sistemas – assim como as caldeiras e os vasos de pressão – onde estiverem interligados, devem passar por inspeções periódicas.

Houve a clarificação de outros tipos de equipamento que estão dispensados do cumprimento dos demais requisitos da NR (encontrado em 13.2.2). Porém deixa claro que, embora dispensados desses cumprimentos em específico, não estão dos demais requisitos aos quais estão submetidos. Um exemplo são os extintores de incêndio, que são pequenos vasos de pressão mas que são regulamentados pelo Corpo de Bombeiros ligados a instâncias estaduais.

Foram excluídos alguns itens que foram considerados na norma anterior como RGI (risco grave iminente) como a falta de iluminação de emergência, saídas de emergência não adequadas. Como a norma está falando em caldeiras e vasos de pressão, o RGI deve estar relacionado com este equipamento.

Outra coisa importante é a não obrigatoriedade de realizar o teste hidro estático para fins de inspeção de segurança. Temos o exame interno e externo como está previsto a classe e a categoria do vaso de pressão, mas o teste hidrostático deve ser utilizado para aquela inspeção inicial ou naquele prontuário que você monta que na fabricação foi feito esse teste hidrostático para garantir a integridade do vaso de pressão até aquele momento em que ele é adquirido e instalado nas áreas de trabalho.

Nos itens 13.4.4.15 e 13.5.4.15 é exigida a elaboração de um plano de ação para desvios detectados nas inspeções periódicas. Quando o técnico ou o serviço interno de inspeção detecta falhas de regularidade e os registra aquilo deverá gerar um plano de ação. Seja no nível de inspeção, na sistemática de ação corretiva preventiva que as organizações estabelecem, isso tem de estar registrado e pode ser cobrado pelos órgãos regulamentadores e fiscalizações do Ministério do Trabalho.

A normal também passou a determinar prazos para a emissão para as caldeiras e as caldeiras de álcalis, que são um ramo específico, tiveram os prazos de inspeção estendidos em razão das análises que foram feitas. Também houve a criação de prazos para a emissão dos relatórios de inspeção dos vasos de pressão.

Além disso o exame interno das caldeiras deve ser registrado fotograficamente. Não adianta o pessoal chegar no livro ou no laudo de inspeção e escrever que o exame foi feito. Esse exame deve ser registrado com provas fotográficas.

Essas foram apenas algumas das mudanças mais importantes que a NR sofreu já que ela é muito vasta e não caberia em uma única video-aula.

3 – Mudanças importantes na nova NR-13

Existem alguns prazos previstos para a aplicação de itens específicos que demandam análises e exigem maior complexidade para implementação.

● Os itens de 13.6.1.1 – referentes as inspeções dos laudos das tubulações – têm um prazo entre 12 e 24 meses a partir da data de publicação de portaria (04/05/2014). Quem tem tubulações que se encaixam nesse quesito tem até maio de 2015 para deixar tudo pronto a não ser que as empresas façam um cronograma justificando com o prazo máximo de quatro anos para implantação a partir da data de publicação da portaria.

● Alguns itens dessa norma são válidos somente a partir da data de publicação da portaria como é o caso da 13.4.1.4, alínea “e”, 13.5.1.4 alínea “e” referentes ao registro do teste hidrostático de fabricação em placas de identificação de equipamentos. E referente a inspeção de segurança inicial de tubulações, o item 13.6.3.1 é obrigatório somente a partir a publicação da portaria. Equipamentos antigos e anteriores não exigiriam esse item que está dentro dos requisitos de inspeção de segurança inicial para tubulações.

 

Autor: DÊNIS LEÃO – Consultor, Gestor e Auditor Líder em Sistemas de Gestão Integrado (Qualidade, Meio Ambiente, Segurança e Saúde Ocupacional). Instrutor de Treinamentos e Professor (formado em Matemática). Técnico em Segurança do Trabalho. Colunista do site Escola Prevenção escoladaprevencao.com

DEIXE SEU COMENTARIO...

Portal SEG BR

Notícias, Artigos e conteúdos relacionados à saúde e segurança do trabalho

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *