Falta de investimento em segurança do trabalho

postado em: Segurança do Trabalho | 0

Empresas no Brasil, de origem pública, privada ou não governamental, devem atender a rígidas normas de segurança e saúde do trabalho. São no total 36 Normas Regulamentadoras (NR) que regem o SST no Brasil, obrigando que as organizações atendam requisitos de segurança. Esses requisitos são vistos como muito benéficos aos funcionários, mas que ainda é, infelizmente, cegamento visto pelas empresas simplesmente como custo.

normas regulamentos, tecnico em segurança do trabalho

A falta de investimento das empresas na saúde e segurança do trabalho gera efeitos preocupantes na sociedade, ao governo, aos funcionários e às próprias empresas.

Postos não ergonômicos geram problemas de LER/DORT, perda de rendimento ao final do expediente, passivos trabalhistas, tratamento médicos, afastamentos, indenizações e obrigações legais. O investimento em posições ergonômicas, mesmo que a um custo alto inicialmente, proporciona mais conforto ao trabalhador, melhor desempenho das atividades e redução dos problemas de LER/DORT, quando conjulgados a uma ginástica laboral e acompanhamento médico através do PCMSO.

Falta de qualidade nos exames do PCMSO (Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional). Para realização de um completo exame, o médico do trabalho (ou na maioria dos casos um clínico geral) deve conhecer a empresa e os postos de trabalho, e com base nessa informação, realizar o exame do PCMSO iniciando com uma análise clínica, anamnese ocupacional, e finalizando com outros exames necessários conforme a função. Por muitas vezes os exames do PCMSO são realizados rápidos demais ou são negligenciados, e há uma falsa impressão que alguns cargos não contém riscos ocupacionais ao trabalhador. A anamnese é ainda mais importante para conhecer o histórico do trabalhador e ajuda na detectação de problemas anteriores que podem ser agravados em um novo trabalho/cargo.

Impactos no Instituto Nacional do Seguro Social. O INSS historicamente tem problemas de falta de contingente para atendimento a um número cada vez maior de funcionários que precisam ser afastados por motivo de acidente do trabalho (acidente de trabalho típico, acidente de trajeto e doença ocupacional). Com uma demanda tão grande de atendimento, atrelado aos servidores sobrecarregados, há uma evidente falta de qualidade na perícia, que está comprometendo a decisão de afastamento/retorno do trabalho. E é por esse mesmo motivo que o INSS acumula tantas ações contra o instituto sobre as decisões das perícias. Qualquer afastamento, por mais que necessário e fundamental para a recuperação da saúde, é um problema de exclusão social. Quer seja afastado por um período limitado ou aposentado, a falta de atividade acarreta em falta de desenvolvimento profissional, falta de atualização e dificuldade na recolocação caso isso ocorra. Detalhe: profissionais sobrecarregados não é um problema exclusivo do INSS, mas também o mesmo problema ocorre com a ausência de suficientes auditores do MTE para fiscalizações.

Trabalhos com produtos/processos cancerígenos. A NR possui seções exclusivas para proteger o trabalhador contra produtos cancerígenos (alguns exemplos: agrotóxicos, benzeno, amianto, radiação ionizante, radiação não ionizante, energia nuclear, formol, e etc). Para trabalho com esses produtos, é necessário um alto investimento e controles rígidos para minimizar qualquer impacto na saúde do funcionário, e acompanhamento constante do médico do trabalho. Há uma clara falta de cuidado dos funcionários com agentes tão perigosos à saúde, pois os efeitos de qualquer produto cancerígeno é a médio e a longo prazo. E também o SESMT e CIPA muitas vezes não estão preparados tecnicamente para proteção e o MTE não possui servidores suficientes para fiscalizar todas as empresas (a fiscalização é feita na maioria da ocorrências por denúncia pública).

Falta de conhecimento da legislação. Para conhecimento amplo em SST, é necessário conhecer o conteúdo das 35 NRs, da CLT, acordos sindicais, legislação municipal (estadual e federal também). Mas a dificuldade vai além da leitura de todo esse conteúdo, mas também da constante atualização dos conteúdos e da criação diária de novas leis e normas, muito delas inaplicáveis na prática, pois são criadas por pessoas sem experiência em segurança do trabalho. Nenhum cidadão brasileiro pode afirmar desconhecimento da lei por uma agrave ou crime, mesmo que seja muito complexo no Brasil pelos motivos citados acima.

Insalubridade. Adicionais de Insalubridade são pagos para funcionários que trabalham em funções que geram problemas à saúde, e o adicional é pago em percentual (10%, 20% ou 40%) sobre o salário mínimo regional/nacional. Muitas organizações ainda preferem o pagamento ao funcionário do adicional insalubridade ao invés do investimento em melhorias no posto do trabalho. Porém muitas empresas também esquecem do passsivo trabalhista envolvido, com tratamentos médicos, causas trabalhistas e afastamentos.

CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho) passivos. A passividade é originada por vários motivos, tais como: falta de apoio da alta direção; falta de qualidade de formação do quadro do SESMT (principalmente médicos do trabalho; engenheiros e técnicos de segurança); CIPA com fins somente de estabilidade de emprego (para eleitos); falta de conhecimento das NR’s; falta de EPI’s ou EPC’s adequados; entre outros problemas. Essa passividade gera problemas de ocorrências de acidentes do trabalho; aumento dos índices de pedidos de afastamento no INSS; notificações em fiscalizações do MTE; aumento do número de CAT emitidas e de atendimentos hospitalares em decorrência de acidentes do trabalho; e acréscimo de causas trabalhistas na justiça do trabalho.

Ausência de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) adequados. A NR-06 obriga as empresas a fornecerem gratuitamente os EPIs adequados a função aos funcionários, desde que tenham CA válido. Também é obrigação das empresas o treinamento, manutenção e cobrança de uso dos EPIs. Porém, é comum observar na empresa a compra de EPIs somente pelo custo, não observando em nenhum momento os benefícios e os riscos ao trabalhador. Não esquecendo que a falta de EPIs é um dos problemas mais citados em causas trabalhistas (falta de ficha de entrega do equipamento, fornecimento de EPIs através de cobrança financeira, falta de equipamentos ou EPI inadequado a atividade).

Houve uma clara evolução na SST no Brasil, principalmente nos últimos 10 anos. Melhorias foram significativas, porém ainda insuficientes em comparação com a União Européia e países como Japão, EUA e Canadá. Há um longo caminho, mas é claro que quanto maior o investimento em ações sérias de SST, maior o retorno em resultados, produtividade e na confiança de investidores.