Esocial e SST. Você precisa saber

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Apesar de adiado para 2015 (2014 já esta indo embora)  é bom estar atento sobre como funciona o E-social pois ele irá mudar e muito a forma como se lida com a segurança do trabalho.

Mas o que é o E-social ?

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela :

  • Caixa Econômica Federal (Caixa);
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Ministério da Previdência Social (MPS);
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ;
  • Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);

Objetiva viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar o cumprimento de obrigações, e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.


A prestação das informações ao eSocial substituirá a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos os obrigados ao eSocial, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações.

Estão obrigados a utilizar o eSocial todos os empregadores, inclusive o doméstico, a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, o contribuinte individual em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.

O E social e Segurança do Trabalho:

Com o objetivo de substituir o informativo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), entre as exigências do eSocial constam várias informações sobre a saúde do trabalhador. O governo anunciou, porém, que os prazos para envio do eSocial foram adiados para 2015, vigorando seis meses após o período dos testes realizados pelas empresas, cuja previsão é para o início do próximo ano.

Embora o layout do eSocial seja ainda não-oficial, relatamos a seguir algumas informações relativas a esta obrigação.

ASO

Na carga inicial das informações ao eSocial, não será mais necessário que as empresas informem o último ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) emitido para o trabalhador. Somente após o eSocial entrar em vigor as empresas deverão informar cada ASO que vier a ser emitido — admissional, periódico, mudança de função, retorno de afastamento e demissional — no arquivo correspondente. Neste xml constarão os riscos a que está exposto, o nome, telefone e CRM do profissional médico que atestou e os exames realizados pelo empregado. A monitoração biológica dos colaboradores que atuam com substâncias químicas também deverá ser enviada ao eSocial, informando qual foi o médico que realizou o monitoramento e os exames realizados.

Atividades desempenhadas pelo trabalhador

Cada trabalhador terá as atividades que desempenha na empresa enviadas ao eSocial com a finalidade de cumprir o exigido no PPP. Estas atividades normalmente se encontram descritas no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e no LTCAT (Laudo Técnico Condições Ambientais do Trabalho), elaborados pelo engenheiro ou médico do trabalho. Esta informação constará do S-2100 – Carga Inicial do Trabalhador, S-2200 – Admissão e S-2240 – Alteração Contratual.

Exposição a riscos nocivos à saúde no ambiente de trabalho

O trabalhador que atuar em ambiente ou cargo exposto a agentes nocivos à saúde deverá ter o risco informado ao eSocial. Serão enviados, inclusive, os riscos ergonômicos e mecânicos. Todos os riscos deverão ser correlacionados com a codificação da Tabela 7 divulgada pelo eSocial.

EPC e EPI para redução dos riscos

No PPRA e no LTCAT é mencionada a existência de EPC (Equipamento de Proteção Coletiva) e/ou de EPI (Equipamento de Proteção Individual) aplicado no ambiente de trabalho ou fornecido ao empregado para reduzir o efeito dos riscos nocivos a sua saúde. O eSocial também requer esta informação a cada trabalhador.

Junto à intensidade e à técnica de medição dos riscos deverão constar ainda as medidas de proteção aplicadas: EPC e EPI com o número do CA (Certificado de Aprovação).

Também serão necessárias respostas a algumas perguntas:

– Implementação de medida proteção coletiva – EPC?

– Foram observadas condições de funcionamento e do uso ininterrupto do EPI?

– Foi observado o prazo de validade do EPI?

– Foi observada a periodicidade de troca definida no PPRA?

– Foi observada a higienização do EPI?

Informações da condição diferenciada de trabalho

Nove tipos de condições diferenciadas de trabalho serão enviadas ao eSocial — o trabalhador poderá se enquadrar em mais de uma delas:

1 – Insalubridade

2 – Periculosidade

3 – Fator de risco

4 – Membro do SESMT

5 – Designado da CIPA

6 – Trabalhador treinado para utilização de material de primeiros socorros

7 – Autorizado a trabalhar em instalações elétricas

8 – Autorizado a operar e intervir em máquinas

9 – Responsável técnico pela segurança em espaço confinado

Para cada condição diferenciada do empregado, a empresa deverá encaminhar um arquivo contendo a data de início de validade. Quando o empregado alterar a condição diferenciada, precisará enviar novo arquivo contendo a data da alteração e os itens alterados. Além disso, quando sair da condição será enviado um xml para indicar o final da condição diferenciada.

CAT

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) será realizada pelo envio parcial (antes do atendimento médico) e o envio total (após o atendimento médico), tendo o prazo de envio até o dia útil seguinte. Os dados exigidos para a CAT são os mesmos necessários atualmente, correlacionados com as tabelas do eSocial. O envio para o eSocial substituirá a informação da CAT no site da Previdência Social.

É muito importante que as empresas reúnam todas estas informações para que cumpram as orientações do eSocial assim que a obrigatoriedade for exigida, a partir de 2015.

Resumindo, …a festa vai acabar para algumas empresas que não levavam a segurança do trabalho à sério.