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MEI com funcionário deverá aderir ao E-Social

Empresas MEI deverão aderir ao E Social

7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) e as 4,8 milhões de micro e pequenas empresas do país terão, obrigatoriamente, que enviar informações trabalhistas por meio do eSocial (www.esocial.gov.br).

 

MEI com funcionários vão aderir ao E social

 

Apenas empresas com mais de um funcionário serão obrigadas  eSocial (uma versão simplificada está sendo criada).

 

No caso do MEI (que pode ter no máximo um empregado), bastará ter um código de acesso na modalidade online, segundo a Receita Federal.

 

O eSocial no MEI vai servir para:

 

Por meio do eSocial, os patrões passarão a comunicar ao governo federal, de forma unificada, as informações relativas a seus empregados, como:

 

  • vínculos, contribuições previdenciárias,
  • folha de pagamento,
  • comunicações de acidente de trabalho,
  • aviso prévio,
  • escriturações fiscais
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

O que muda na DAS do MEI ?

 

Importante frisar que o MEI seguirá gerando sua DAS mensal pelo SIMEI.

 

Essa mensalidade refere-se à unificação de tributos referentes à sua atividade como MEI, ou seja, os impostos que você deve pagar como “empresa”.

 

Nada muda em relação a isso.

 

Sobre a adesão ao eSocial

 

A adesão ao E-Social deverá ser feita somente pelos MEIs que possuam funcionário e pode ser realizada pelo site, utilizando seu código de acesso.

 

O site do e-social poderá ser acessado neste link.

 

Quer saber mais sobre o e Social ?

 

Acesse o Acervo SST e baixe grátis material sobre o Esocial – clique aqui

 

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