Documentação básica em caso de Fiscalização

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Sabemos que em caso de auditorias e fiscalizações, principalmente quando são de órgãos ligados a saúde e segurança do trabalho, temos que estar devidamente munidos de todos os documentos possíveis para que não haja as tão famosas “Não Conformidades” e em decorrência delas as tão odiadas penalizações ( multas ).Pensando nisso, resolvi listar aqui alguns documentos que são essenciais em caso de fiscalizações, sendo que esses são o básico, caso sua empresa tenha mais documentos, laudo etc, sempre é bom mantê-los a disposição.Segue a lista:

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  • Licenças – Alvará, Habite-se, AVCB do Bombeiro, Meio Ambiente e Policia Federal;
  • Convenções Coletivas ou Acordos Coletivos da categoria e todos os seus aditivos ou Adendos ( NR01 );
  • Política de Saúde, Segurança e Meio Ambiente;
  • Levantamentos Ambientais ( NR09 );
  • Estatísticas de Acidentes ( NR04 );
  • Registro e Ata da Cipa ( NR05 );
  • PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – ( NR07 );
  • ASO – Atestado de Saúde Ocupacional – ( NR07 );
  • PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – ( NR09 );
  • PPOB – Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional – ( NR15 );
  • PCMAT – Programa de Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – ( NR18 );
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho – ( NR05 e INSS );
  • PCA – Programa de Conservação Auditiva ( Levantamento Ambiental, Controle de EPI, Treinamento, eficácia de protetores auriculares ) – ( NR06 e NR15 );
  • Cópia dos CA dos EPIs utilizados pelos funcionários – ( NR06 );
  • Ficha de EPI ou catalogo de EPI usados na empresa – ( NR06 );
  • PPR – Programa de Proteção Respiratória – ( NR06 );
  • PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos – ( NR22 );
  • Planta de Incêndio e Inventário de Extintores ( NR23 );
  • Atestado de Brigada de Incêndio;
  • Inventário e Manifesto de Resíduos ( NR25 );
  • PGRS – programa de Gerenciamento de Resíduos – ( NR25 );
  • Laudos de Insalubridade e Periculosidade;
  • Planejamento de Inspeções de Segurança, Saúde e Meio Ambiente;
  • Programa e Registro de Treinamento de Integração de Novos Funcionários;
  • Advertência a funcionários por desvio as instruções de segurança;
  • LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;
  • GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações a Previdencia Social; RE – Relação de Empregados;
  • SAT – Seguro de Acidente do Trabalho;
  • LRI – Livro de Registro de Inspeções;
  • PPP – Perfil Profissiografico Previdenciário;
  • PPRAD – Programa de Proteção Radiológica;
  • PCE – Programa de Contingencia e Emergência;
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