Aposentadoria por invalidez, saiba seus direitos

O que é a Aposentadoria por Invalidez ?

A aposentadoria por invalidez é um dos tipos de aposentadoria garantido a todos os trabalhadores pelo INSS que sofrem de alguma incapacidade permanente e sem cura, uma limitação que durará para sempre, que impossibilite totalmente a realização de algum trabalho.

É importante que todo cidadão compreenda que a aposentadoria por invalidez é um direito conquistado por todos os trabalhadores, se por motivos de doença ou acidente, for considerado pela perícia médica da Previdência Social, incapaz de atuar em suas atividades, ou em qualquer outro tipo de serviço que garanta seu sustento.

Quem pode solicitar a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, diferentemente daquela por tempo de serviço, não está associada à idade ou contribuição do trabalhador à Previdência Social.

Esse benefício é concedido para os trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, tenham se tornado incapacitados para trabalhar, seja dentro de sua atividade ou com qualquer outro serviço que possa garantir seu sustento.

Quem não tem direito à aposentadoria por invalidez ?

Não poderá receber a aposentadoria por invalidez todo aquele que ao começar a pagar a Previdência Social já possuir doença ou lesão que por si, já garantiria o recebimento do benefício, pois se isso ocorresse estaria se caracterizando fraude à Previdência, a não ser quando a incapacidade gerar no agravamento de tal enfermidade.

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A Aposentadoria por Invalidez pode ser cessada ?

Sim, é possível que a aposentadoria por invalidez seja interrompida em alguns casos. São eles:

O aposentado por invalidez voltar a trabalhar. Sua aposentadoria será automaticamente cancelada a partir da data do retorno;

Quando há óbito do aposentado. Nesse caso é possível transformar a aposentadoria por invalidez em pensão por morte.
Quando o aposentado por invalidez recupera a capacidade de trabalho.

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O processo da aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida apenas para as pessoas filiadas à Previdência Social e que tenham contribuído durante 12 meses, no caso de doenças. Já para acidentes esse tempo de carência não é exigido

Antes de ser aposentado, o trabalhador precisa ser afastado do trabalho e receber o auxílio-doença. O trabalhador deverá passar por perícia médica no INSS, onde o médico irá atestar que ele não tem condições de trabalhar.

Então, o perito solicitará uma consulta com outro médico do INSS, e ele é quem vai emitir o laudo indicando que o trabalhador deve ser aposentado. O trabalhador será comunicado via carta da concessão de sua aposentadoria em seu endereço.

Para manter o benefício o trabalhador precisa passar por perícia médica a cada 2 anos para não ter o benefício suspenso. Caso ele seja “laudado” como apto para voltar ao trabalho, o benefício é suspenso.

Para dar entrada na aposentaria por invalidez, os documentos básicos requeridos são:

NIT – PIS/Pasep, ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo;
Documentos médicos (atestado, exames e outros);
RG ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
CPF;

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Qual é o valor do benefício?

A aposentadoria por invalidez é o benefício que tem o melhor cálculo entre todos, a fim de compensar o trabalhador que não chegou até o fim de sua vida laboral. Ele é concedido com 100% do salário-de-benefício até a data da concessão. Assim, se o salário de benefício resultou em R$3000,00 a pessoa vai receber R$3000,00 .

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