21 duvidas sobre EPI e EPC
Acompanhe as principais duvidas sobre a Nr6 equipamentos de proteção individual e coletiva.
1# Qual a atitude tomada pelo empregador caso não haja EPI adequado no canteiro de obra?
Providenciar a especificação por Eng. de Seg. do Trabalho do tipo de EPI mais adequado para os riscos identificados e quantificados.
2# A fiscalização do uso correto do epi é feito por quem?
Por profissionais do SESMT e/ou por pessoa treinada para este fim.
3# A fiscalização da correta dos epi é feita por quem?
A Fiscalização dos equipamentos de proteção individual é feita Internamente pelo SESMT e externamente por órgãos fiscalizadores como a Superintendência Regional do Trabalho.
4# Sinalizações, mapas de riscos e objetos informativos, são considerados EPC?
Sim são EPC (equipamentos de proteção coletiva NR 18)
5# Quem é responsável pela indicação do epi para cada tipo de trabalho?
O SESMT e onde não houver deve ser contratado um profissional de Segurança do Trabalho. Técnico em Segurança do trabalho.
6# Como é feito o armazenamento dos EPI ?
Quando entregues aos trabalhadores o epi deve ser guardado em armários individuais.
7# Qual o procedimento do empregador quando o empregado se recusa a utilizar o EPI?
Ele deve fazer com que o empregado assine um termo de responsabilidade, alertando-o dos riscos que podem ocorrer se este trabalhador não utilizar o equipamentos de proteção individual epi
8# Se o empregado vender algum EPI o que fazer?
Caso o empregado venda o seu EPI, o empregado receberá outro do empregador, porém este pode ser cobrado.
Na reincidência ou na recusa injustificada do uso do EPI corretamente especificado o trabalhador poderá ser demitido por justa causa.
9# Quem deverá fazer o treinamento sobre a utilização do EPI?
O SESMT, ou um profissional em segurança do trabalho.
10# O uso do EPC não esta em nenhuma NR, isso quer dizer que a empresa não é obrigada a usar em sua obra?
Estes itens de EPCs estão previstos na NR 18.
11# O que acontece com a empresa que não fornece EPI e EPC?
A empresa que não cumpre as normas regulamentadoras pode ser multada (códigos citados na NR-28) inclusive no caso de acidente, pode caracterizar responsabilidade por nexo de causalidade.
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12# Existem palestras e treinamentos sobre o uso de EPI e EPC?
Existe, e é obrigação das empresas fornecer esse treinamento para a correta utilização dos equipamentos.
13# Qual norma regulariza os EPC?
A NR-18 possui a especificação de muitos EPCs.
14# O que o funcionário deve fazer quando a empresa não fornece o EPI e o EPC?
O empregado pode fazer uma denuncia Superintendência do Ministério do Trabalho, no Sindicato da categoria, e internamente na Cipa e no SESMT.
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A História e Evolução do EPI
15# Tem algum critério para se escolher um EPI?
Após realizada a identificação do agente, é feita a especificação do EPI mais adequado. ( saiba mais em O que são agentes físicos )
O empregado também pode escolher entre dois ou três modelos do EPI corretamente especificados para a sua atividade, escolhendo o que melhor se adapta as suas condições e costumes.
16# Quem fiscaliza a norma e um equipamento dentro da norma.
Quem fiscaliza o cumprimento é a Superintendência do Ministério do Trabalho.
Pode ocorrer convenio com outros órgãos municipais e estaduais, porém sem poder de multa.
17# Que tipo de penalidade pode ser aplicada quando o empregado não usa o EPI?
É o empregador que aplica a penalidade. No geral se usa o bom senso e a primeira advertência é verbal.
Havendo reincidência o empregador pode aplicar uma advertência escrita exigir a assinatura do trabalhador e na reincidência o empregado pode inclusive ser demitido por justa causa (NR-1).
18# Qual o tempo de vida útil do capacete?
O tempo de vida útil sempre depende de vários fatores, tais como: do tipo de uso, dos cuidados na utilização, guarda, conservação e higienização.
Quando apresentar, mesmo que uma pequena avaria, deve ser trocado por outro.
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19# Qual o tipo de protetor auditivo que deve ser usado pelo operador da betoneira ?
O Técnico em Segurança do Trabalho deverá realizar uma observação da atividade de operador de betoneira, identificando as fontes de produção de Níveis de Pressão Sonora, os tempos e tipos de exposição, as condições desta exposição e a partir daí especificar o tipo de protetor auricular.
20# Se este funcionário se recusar a usar o EPI, a empresa pode demitir por justa causa?
Como se trata de uma obrigação do trabalhador o uso do EPI, é sim motivo de justa causa pois ele não estará cumprindo suas obrigações, desde que a empresa tenha ministrado os treinamentos necessários, emitido as Ordens de Serviço e realizado a correta especificação dos EPIs.
21# CA – Certificado de Aprovação.
Consiste em documento emitido pelo DNSST – Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador e atualmente pelo INMETRO, o qual atesta que o equipamento reúne condições de servir ao fim a que se presta.
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