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15 Dúvidas sobre Acidente de Trabalho que talvez você não saiba

postado em: Segurança do Trabalho | 0

1- Como se dá o Acidente de Trabalho?

R- Trata-se, evidentemente, de um acidente ocorrido em razão do trabalho exercido pelo trabalhador, que pode causar uma incapacidade parcial ou total, temporária ou definitiva, porque “ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa”, conforme o estabelecido no art. 19 da Lei nº 8.213/91.Importante: pode ocorrer no percurso de ida e volta do empregado para a sua residência e numa agressão de colega de trabalho.

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2- Quanto tempo tenho para entrar com pedido de indenização por acidente ou doença de trabalho?

R- Se o acidente ocorreu antes da EC 45/2004, o prazo é o do Código Civil –20 anos (vintenária).Se o acidente ocorreu durante o Código Civil de 2002 e antes da EC45/2004 aprescrição é trienal.Se o acidente ocorreu antes de 2002 não incide a prescrição trabalhista.Se o acidente ocorreu após 2002a prescrição é de 5 anos.

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3- Existe diferença entre acidente de qualquer natureza e acidente de trabalho?

R- Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante a relação de trabalho e em decorrência dela, deve propor a ação para o recebimento do Auxilio na Justiça Comum (Fórum da cidade).Acidente de qualquer natureza não ocorre em decorrência do trabalho, são infortúnios.Um bom exemplo é um acidente que acontece em casa

4- Uma pessoaque recebe auxílio doença por acidente de trabalho deixa pensão para o seu companheiro(a)?

R- Sim, quando a pessoa recebe o auxilio doença por acidente de trabalho permanece na qualidade de segurado o que faz com que se gere a pensão por morte em caso de falecimento do segurado.

5- Durante o recebimento do auxílio doença por acidente de trabalho o acidentado pode ser demitido?

R- Não, pois o contrato de trabalho fica suspenso não podendo dar baixa na carteiradurante o período de estabilidade que abrange o período de 12 meses. O que o empregador é obrigado a fazer é permitirao empregadoexercer funções compatíveis com o seu estado e a assegurar a formação profissional, bem comopromover a adaptação ao posto de trabalho.

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6- O funcionário afastado por acidente de trabalho tem direito a 13º?

R- Por parte da empresa não. Mas, a partir do 16º dia de afastamento da empresa, por acidente de trabalho, é o INSS que fica responsável pelo empregado e consequentemente deve pagar o 13º.

7- Por quanto tempo o trabalhador pode ficar afastado por doença do trabalho?

R- O empregado tem o período de estabilidade (12 meses) que é garantido por lei, ou seja, durante esse período o empregado pode ficar afastado e não pode ser demitido.

8- Em alguns casos de acidente de trabalho o empregado pode ser aposentado por invalidez?

R- Sim,a aposentadoria por invalidez ocorre se o trabalhador sofre de uma incapacidade total e definitiva para qualquer trabalho, decorrente de acidente nesse caso, passa a ter o direito ao benefício de aposentadoria por invalidez acidentária

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9- O que pode ser garantido pela empresa, ao funcionário acidentado, através do seguro acidente de trabalho?

R- Antes de responder, é importante lembrar que o seguro acidente de trabalho é obrigatório por parte da empresa para assegurar aos trabalhadores e seus familiares condições adequadas de reparação dos danos que decorram de acidentes de trabalho.E o que pode ser garantido por esse seguro são: assistência médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar e outras, incluindo despesas de hospedagem, transportes, aparelhos de próteses, desde que necessárias ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho e de ganho e a reabilitação funcional do trabalhador.

10 -Além do benefício por acidente de trabalho o acidentado pode receber, ao mesmo tempo, uma indenização da empresa?

R- Sim, isso é possível, até porque o Auxílio Doença por Acidente de Trabalho é pago pelo INSSadministrativamente ou na Justiça Comum no Fórum da cidade (quando negado),já a indenização pelo acidente é pago pela Empresa empregadora na Justiça do Trabalho.

11- O funcionário que sofre algum acidente de trabalho e recebe o benefício do INSS tem direito à estabilidade?

R-Sim. A lei garante ao funcionário um período de 12 meses de estabilidade

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12- Pode a empresa descontar do salário do trabalhador as despesas com areparação do acidente?

R- Não.As despesasficam totalmente a cargo do empregador, sendo nulo qualquer acordo em sentido contrário.

13- É obrigatório que a empresa continue a depositar o FGTS do empregado acidentado?

R- Sim. OS 15 primeiros dias de afastamento do trabalhador, seja por ACIDENTE DO TRABALHO ou por DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO, são de responsabilidade da empresa, passando a responsabilidade ao INSS após o 16º dia. No entanto, durante todo o período de afastamento o empregador tem a obrigação de continuar depositando o FGTS do empregado. O trabalhador pode saber se o empregador está cumprindo essa obrigação, dirigindo-se a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando a sua Carteira de Trabalho e número do PIS e solicitar o “EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS”, ou se preferir, consultar pela internet.

14- O que pode ser concedido pelo INSS ao empregado acidentado?

R- Perante o INSS o trabalhador que tenha sofrido ACIDENTE DO TRABALHO ou DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO tem direito aos seguintes direitos:Aposentadoria por Invalidez Acidentário, Auxílio Doença Acidentário, Auxílio Acidente, Pensão por Morte por Acidente de Trabalho.

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15- Quem recebe auxílio-acidente pode receber outro benefício?

R- O auxílio-acidente é pago até a véspera da aposentadoria e corresponde a 50% do valordo auxílio-doença. O segurado que recebe o auxílio-acidente pode trabalhar e receber o benefício e, quando for se aposentar, terá computado tais valores no cálculo.Assim, pode ser acumulado com auxílio doença, desde que não decorra do mesmo motivo. E ainda pode ser cumulado como salário família, o salário-maternidade, a pensão por morte e o auxílio reclusão

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Marielly Bianca Silva Araújo
Advogada na Área Trabalhista do Escritório:
Joaquim Neto Barbosa Advogados Associados
Atuante desde 2014Bacharel em Direito pela Faculdade Damas da Instrução Cristã